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5000346-56.2021.4.02.5004
Apelacao Remessa NecessariaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB CONDUTRAN LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0005-75
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
OS MESMOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
GUSTAVO ALBANI PEREIRA
OAB/ES 013116•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME RABBI BORTOLINI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
13/06/2023, 15:54Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023
13/06/2023, 15:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/06/2023, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/06/2023, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023, 07:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2023, 21:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/04/2023, 21:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023, 12:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2023, 12:19Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
12/04/2023, 12:19Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/04/2023, 10:28Documentos
ACÓRDÃO
•12/04/2023, 12:19
EXTRATO DE ATA
•03/04/2023, 10:28
ACÓRDÃO
•15/12/2022, 15:31
EXTRATO DE ATA
•25/11/2022, 19:43