0020472-60.2017.4.02.5003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MOISES DE ALMEIDA BERSANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL BRIDE MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:50

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

08/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 19:05

Determinada a intimação

09/02/2026, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

14/01/2026, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 18:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:59

PETIÇÃO

•11/10/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:03

SENTENÇA

•23/09/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 15:37