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5096881-13.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 8.319,55
Orgao julgador
GABINETE 32
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
FERNANDO FONSECA RIBEIRO
CPF 051.***.***-44
Advogados / Representantes
MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
27/08/2024, 09:01Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
27/08/2024, 09:00Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
20/08/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
06/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/06/2024, 10:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/06/2024, 10:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024, 17:26Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2024, 19:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
22/06/2024, 19:27Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
27/02/2024, 15:40Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/02/2024, 13:37Juntada de certidão
13/12/2023, 14:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
13/12/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•22/06/2024, 19:27
EXTRATO DE ATA
•23/02/2024, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2023, 16:34
ACÓRDÃO
•27/09/2023, 09:39
EXTRATO DE ATA
•26/07/2023, 17:16