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5015952-61.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
EOLICA ITAREMA VIII S.A.
CNPJ 20.***.***.0001-89
EOLICA ITAREMA V S.A.
CNPJ 19.***.***.0001-74
EOLICA ITAREMA IX S.A.
CNPJ 20.***.***.0001-13
EOLICA ITAREMA III S.A.
CNPJ 19.***.***.0001-02
EOLICA CAETITE C S.A.
CNPJ 19.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
ANDRE ALVES DE MELO
OAB/RJ 145859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EOLICA ITAREMA VIII S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: EOLICA CAETITE B S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: EOLICA ITAREMA II S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO INTERESSADO: EOLICA ITAREMA V S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO INTERESSADO: EOLICA ITAREMA III S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO INTERESSADO: EOLICA CAETITE C S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO INTERESSADO: EOLICA CAETITE A S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO INTERESSADO: EOLICA ITAREMA IX S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5015952-61.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
19/12/2022, 00:00Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
10/11/2020, 11:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/11/2020, 10:12Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
10/11/2020, 10:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020, 17:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/11/2020, 17:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 10:52Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020, 12:44Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
19/09/2020, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020, 13:22Despacho
09/09/2020, 13:22Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020, 08:28Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
08/09/2020, 15:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2020, 15:31Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
18/08/2020, 15:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2020, 13:22
SENTENÇA
•14/08/2020, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2020, 15:18