5013510-31.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ 29.***.***.0001-08

Autor

CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS

CPF 002.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUES LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2023, 06:32

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2023, 18:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50223878520194025101/RJ

16/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/02/2023, 18:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/02/2023, 14:08

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:30