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5001037-16.2020.4.02.5001
Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2020
Valor da Causa
R$ 8.819,71
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES
CNPJ 27.***.***.0001-37
P.M.LIMATECNOLOGIA EM REFRIGERACAO INDUSTRIAL
CNPJ 10.***.***.0001-00
PAULO MONTENEGRO LIMA
CPF 022.***.***-39
Advogados / Representantes
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816•Representa: ATIVO
MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
OAB/ES 017328•Representa: ATIVO
DOUGLAS MESQUITA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/03/2026, 14:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2026, 16:15Decisão interlocutória
23/03/2026, 18:00Conclusos para decisão/despacho
23/03/2026, 13:06Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/03/2026, 13:05Juntada de Petição
04/03/2026, 01:41Baixa Definitiva
10/02/2026, 18:40Juntada de peças digitalizadas
10/02/2026, 18:39Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/02/2026, 01:12Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76
04/02/2026, 02:00Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76
03/02/2026, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2026, 14:44Decisão interlocutória
02/02/2026, 09:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2026, 09:52
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2024, 18:45
SENTENÇA
•21/02/2024, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•15/01/2024, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2023, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2022, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2021, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2020, 15:02