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5010540-83.2019.4.02.5102
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2019
Valor da Causa
R$ 2.561,45
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
MICHEL SANTOS MACHADO
CPF 991.***.***-91
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO BRITO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
13/08/2025, 11:01Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/08/2024, 16:57Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/06/2024, 01:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 16:23Decisão interlocutória
08/04/2024, 16:23Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 17:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/03/2024, 17:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2024, 23:59Despacho
09/02/2024, 13:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024, 13:38Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 15:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/09/2023, 10:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2024, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2024, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2022, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•24/07/2020, 12:06