5007258-78.2021.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CENTRAL DE ALARMES EIRELI

CNPJ 02.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 019454•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2023, 11:19

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:13

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 10:26