5006633-75.2022.4.02.0000

Pedido De Efeito Suspensivo A ApelacaoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Partes do Processo

LET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

CNPJ 04.***.***.0001-10

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/SP 246222•Representa: ATIVO

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/SP 143250•Representa: ATIVO

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB/SP 267832•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023

19/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 17:05

Juntada de Petição

25/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/04/2023, 17:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/04/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/04/2023, 15:11

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 08:40

AGRAVO

•30/01/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2022, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:09