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0049829-58.2012.4.02.5101
Cumprimento de sentençaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2013
Valor da Causa
R$ 141.203,10
Orgao julgador
Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
TERMINAL MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
OAB/RJ 097024•Representa: PASSIVO
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/RJ 139462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2026, 17:29Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 368
15/05/2026, 02:13Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 368
14/05/2026, 02:10Despacho
13/05/2026, 19:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2026, 19:55Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 14:07Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 362
13/05/2026, 14:07Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 350
12/05/2026, 20:20Juntada de Petição
12/05/2026, 16:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2026, 18:01Despacho
10/05/2026, 18:01Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 12:43Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 353
07/05/2026, 12:43Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 356
06/05/2026, 16:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2026, 16:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2026, 19:55
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2026, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2026, 11:07
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2026, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2024, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2024, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2024, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2023, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2023, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2023, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2023, 16:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/09/2023, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•11/09/2023, 20:43