Voltar para busca
5116405-30.2021.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-30
M2M SOLUTIONS SA
CNPJ 04.***.***.0001-23
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
TATIANA ZUCONI VIANA MAIA
OAB/DF 015539•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR
OAB/PE 033753•Representa: ATIVO
WESLEY RICARDO BENTO
OAB/DF 018566•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/02/2024, 13:47Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
01/02/2024, 03:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
15/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/12/2023, 03:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/12/2023, 03:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 14:01Despacho
05/12/2023, 14:01Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/12/2023, 12:58Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 12:55Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 51164053020214025101
05/12/2023, 11:15Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA ZUCONI VIANA MAIA (OAB DF015539) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR (OAB PE033753) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO (OAB DF018566) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: M2M SOLUTIONS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA ZUCONI VIANA MAIA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5116405-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA ZUCONI VIANA MAIA (OAB DF015539) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR (OAB PE033753) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO (OAB DF018566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: M2M SOLUTIONS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA ZUCONI VIANA MAIA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5116405-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
10/03/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2023, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2022, 17:51
SENTENÇA
•02/02/2022, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2022, 14:29
SENTENÇA
•06/12/2021, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2021, 20:56
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2021, 15:45