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5028405-63.2021.4.02.5001
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0004-06
ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-75
ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-63
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogados / Representantes
FELIPE ITALA RIZK
OAB/ES 012510•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5028405-63.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
21/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5028405-63.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
10/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
24/02/2022, 19:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2022, 17:57Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 42
10/02/2022, 10:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
27/12/2021, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021, 12:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021, 12:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021, 12:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021, 12:54Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 12:54Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 31
14/12/2021, 09:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/11/2021, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
20/11/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2021, 01:36Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2021, 12:54
SENTENÇA
•10/11/2021, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2021, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2021, 14:12