5028961-22.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 415.202,43

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PIZZARIA BOTAFOGO BEACH LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-99

Reu

PIZZARIA PARK 1200 LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL

OAB/RJ 221805•Representa: PASSIVO

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2026, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

17/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

26/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/03/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/03/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

04/03/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•26/03/2026, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•26/03/2026, 17:15

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 18:23

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 18:56

OUTROS

•16/10/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 17:37

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

COMPROVANTES

•25/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 08:41

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 15:03