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5011572-67.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
TRANSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA
OAB/ES 017905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2024, 18:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
04/02/2024, 23:59Juntada de Petição
28/01/2024, 20:33Juntada de Petição
28/01/2024, 20:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/01/2024, 16:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/01/2024, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 17:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 17:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 17:06Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/01/2024, 16:52Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/06/2023, 11:11Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•25/01/2024, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2023, 15:23
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2022, 14:28
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 13:39
EXTRATO DE ATA
•20/10/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2022, 17:30