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5039754-63.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
S M TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
CNPJ 33.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
OAB/ES 016627•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2023, 15:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/07/2023, 23:59Juntada de Petição
14/07/2023, 18:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/07/2023, 16:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2023, 16:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/07/2023, 18:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/07/2023, 18:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023, 14:18Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/07/2023, 18:31Recurso Extraordinário sobrestado
12/07/2023, 18:31Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/05/2023, 08:43Juntada de certidão
11/05/2023, 14:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2023, 18:31
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2023, 12:25
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2022, 14:32
ACÓRDÃO
•29/09/2022, 16:50
EXTRATO DE ATA
•28/09/2022, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2022, 14:58