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5119954-48.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 205.452,97
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CLINICA SAO CARLOS S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA SANCHES COSSAO
OAB/RJ 147421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/08/2023, 14:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/07/2023, 11:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
17/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2023, 19:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2023, 19:38Juntada de Petição
10/07/2023, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:11Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/07/2023, 19:35Recurso Extraordinário sobrestado
06/07/2023, 19:35Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/05/2023, 08:28Juntada de certidão
08/05/2023, 18:57Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
08/05/2023, 16:35Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•06/07/2023, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2023, 04:34
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2022, 14:34
ACÓRDÃO
•26/10/2022, 15:29
EXTRATO DE ATA
•20/10/2022, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2022, 02:25