5035629-52.2021.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OFICINA DE NEGOCIOS CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 019474•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/02/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/02/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 20:58

Juntada de Petição

31/01/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2025, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 10:57

DECISÃO STJ/STF

•19/08/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 13:32

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 16:09