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5000644-54.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Partes do Processo
PAPEIS MIL E UM LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-80
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA
OAB/RJ 109033Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2024, 09:08

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 23:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000644542023402000020240516140115

16/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

10/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190 e 191

12/03/2024, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2024 18:46:17)

11/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 193

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
26/08/2024, 23:47
DESPACHO/DECISÃO
13/05/2024, 13:09
ATO ORDINATÓRIO
11/03/2024, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
07/02/2024, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
26/09/2023, 19:54
ACÓRDÃO
23/08/2023, 18:48
EXTRATO DE ATA
23/08/2023, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
04/07/2023, 13:55
ACÓRDÃO
15/06/2023, 17:14
EXTRATO DE ATA
14/06/2023, 19:39
ATO ORDINATÓRIO
13/04/2023, 18:49
ACÓRDÃO
30/03/2023, 17:48
EXTRATO DE ATA
28/03/2023, 23:31
ATO ORDINATÓRIO
02/03/2023, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
02/02/2023, 12:29