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5127575-96.2021.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL LUIS DA SILVA
CPF 055.***.***-31
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ELIAS BRAGA
OAB/RJ 131890•Representa: ATIVO
MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA
OAB/RJ 218376•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
22/04/2024, 17:47Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024
22/04/2024, 17:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/03/2024, 23:59Juntada de Petição
22/02/2024, 11:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024, 13:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024, 13:16Recurso Extraordinário não admitido
15/02/2024, 15:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2024, 15:59Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
17/11/2023, 11:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2023, 11:23Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
13/11/2023, 11:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 17:35Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/11/2023, 16:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2024, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2023, 16:52
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/09/2023, 15:04
ATO ORDINATÓRIO
•30/05/2023, 14:53
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 18:49
EXTRATO DE ATA
•08/04/2023, 01:11