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5054027-38.2021.4.02.5101
Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 25.475,48
Orgao julgador
GABINETE 07
Partes do Processo
LAURA NETTO DE AZEREDO
CPF 438.***.***-87
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA
OAB/RJ 189014•Representa: ATIVO
ELSON ANTUNES SANTANA
OAB/RJ 096015•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
27/07/2023, 14:24Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023
27/07/2023, 14:24Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
27/07/2023, 14:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/06/2023, 23:59Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
20/06/2023, 15:51Juntada de Petição
20/06/2023, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023, 17:17Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
19/06/2023, 13:53Não conhecido o recurso
19/06/2023, 13:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2023, 23:59Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
13/06/2023, 18:07Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 13/06/2023 18:03:34)
13/06/2023, 18:06Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
13/06/2023, 18:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2023, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2023, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2023, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•18/05/2023, 16:02
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 17:16
EXTRATO DE ATA
•18/04/2023, 02:28
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2022, 20:03
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 13:44