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5008882-22.2022.4.02.5101
Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 158.583,09
Orgao julgador
GABINETE 07
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ELISABETH MARIA SPOSITO SANTORO DE LIMA
CPF 012.***.***-63
Advogados / Representantes
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO FERREIRA JUNIOR
OAB/RJ 138422•Representa: PASSIVO
MARCOS CAILLEAUX CEZAR
OAB/RJ 139643•Representa: PASSIVO
PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA
OAB/RJ 180101•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
17/05/2023, 14:14Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023
17/05/2023, 14:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2023, 11:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2023, 11:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 11:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 11:33Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/04/2023, 19:28Sentença confirmada - por unanimidade
08/04/2023, 02:44Juntado(a)
28/03/2023, 13:57Juntada de certidão
10/03/2023, 15:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
10/03/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023, 17:21Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
09/03/2023, 17:13Documentos
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 19:28
EXTRATO DE ATA
•08/04/2023, 02:44