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5020902-25.2020.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 630.201,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A.
CNPJ 30.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA MATTAR VILELA
OAB/ES 012951•Representa: PASSIVO
EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI
OAB/ES 020320•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/02/2024, 16:01Recurso Especial Admitido
06/02/2024, 17:10Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/02/2024, 17:10Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/10/2023, 11:05Juntada de certidão
23/10/2023, 08:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/10/2023, 12:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023, 09:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023, 09:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023, 13:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/10/2023, 12:51Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83
18/10/2023, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023, 12:41Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/10/2023, 12:40Juntada de certidão
10/10/2023, 12:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/10/2023, 15:00Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•06/02/2024, 17:10
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2023, 12:40
ACÓRDÃO
•11/09/2023, 12:24
EXTRATO DE ATA
•06/09/2023, 13:28
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2023, 18:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•20/07/2023, 14:01
ACÓRDÃO
•07/07/2023, 11:59
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 22:26