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5053233-80.2022.4.02.5101
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 191.538,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MCS MARKUP CONSULTORIA, AUDITORIA E M&A LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-00
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MICHELE VIEGAS MACHADO
OAB/RJ 124888•Representa: ATIVO
FELIPE MESQUITA VIEIRA
OAB/RJ 141257•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
06/10/2025, 14:32Juntada de Petição
06/10/2025, 14:27Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/08/2023, 12:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
10/07/2023, 23:59Juntada de Petição
03/07/2023, 17:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2023, 12:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2023, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:20Recurso Extraordinário sobrestado
30/06/2023, 15:34Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023, 15:34Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/05/2023, 11:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2023, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2023, 13:38
ACÓRDÃO
•11/04/2023, 08:00
EXTRATO DE ATA
•08/04/2023, 00:28
ATO ORDINATÓRIO
•05/12/2022, 12:09
ACÓRDÃO
•18/11/2022, 10:52
EXTRATO DE ATA
•14/11/2022, 18:40