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5057034-04.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 94,41
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES
OAB/RJ 165676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/08/2023, 23:59Juntada de Petição
21/08/2023, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:12Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/08/2023, 16:35Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/08/2023, 16:35Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/07/2023, 11:15Juntada de certidão
25/07/2023, 11:55Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/07/2023, 18:47Juntada de Petição
24/07/2023, 16:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2023, 16:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2023, 20:08
ACÓRDÃO
•19/06/2023, 11:36
EXTRATO DE ATA
•14/06/2023, 21:11
ATO ORDINATÓRIO
•18/04/2023, 17:19
ACÓRDÃO
•11/04/2023, 08:00
EXTRATO DE ATA
•08/04/2023, 00:26