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5011653-21.2018.4.02.5001
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
DIRCEU ROQUE ZANOTELLI
CPF 157.***.***-20
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO PIZZOL VINHA
OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
30/07/2024, 08:29Transitado em Julgado
30/07/2024, 08:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
30/07/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/07/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
16/06/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2024, 10:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/06/2024, 10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024, 14:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2024, 13:06Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
06/06/2024, 13:06Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/06/2024, 18:54Juntada de certidão
10/05/2024, 19:19Documentos
ACÓRDÃO
•06/06/2024, 13:06
EXTRATO DE ATA
•03/06/2024, 18:54
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 17:13
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 20:20
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2022, 07:46
ACÓRDÃO
•10/03/2022, 17:10
EXTRATO DE ATA
•09/03/2022, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2020, 20:30
ACÓRDÃO
•18/08/2020, 17:43
EXTRATO DE ATA
•13/08/2020, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2019, 19:16