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5005041-07.2018.4.02.5118
Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 79.854,97
Orgao julgador
GABINETE 32
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS GARRUTE PEREIRA
CPF 532.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
24/10/2025, 13:22Recebidos os autos do STJ
24/10/2025, 09:46Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/04/2024, 12:44Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/03/2024, 14:19Despacho
19/03/2024, 14:19Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/03/2024, 11:30Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
18/03/2024, 12:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/03/2024, 21:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/03/2024, 21:10Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 13:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/03/2024, 13:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/03/2024, 17:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/03/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/02/2024, 16:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/02/2024, 16:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2025, 09:46
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2024, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2024, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2024, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2023, 13:42
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•05/10/2023, 18:08
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•05/10/2023, 18:08
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•05/10/2023, 18:08
ACÓRDÃO
•21/09/2023, 16:06
EXTRATO DE ATA
•01/09/2023, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 17:45
ACÓRDÃO
•22/05/2023, 22:11
EXTRATO DE ATA
•12/04/2023, 18:37