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5025340-17.2022.4.02.5101

Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ANNA MARIA DA SILVA LEITE
CPF 028.***.***-87
Autor
MINISTERIO DA SAUDE
CNPJ 00.***.***.0127-87
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA
OAB/RJ 080945Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50141292420234020000/TRF2

27/11/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50141292420234020000/TRF2

22/04/2024, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50141292420234020000/TRF2

29/02/2024, 12:10

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:45

Baixa Definitiva

31/10/2023, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/10/2023 17:37:43)

11/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:37

Despacho

11/10/2023, 17:03

Juntada de Petição

09/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50253401720224025101

05/10/2023, 18:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
11/10/2023, 17:03
PETIÇÃO
10/08/2022, 15:39
SENTENÇA
04/08/2022, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
16/05/2022, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
29/04/2022, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
12/04/2022, 17:32