5090328-52.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.099,43

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

SELMA DE CASTRO RABELO

CPF 214.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

15/06/2023, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2023

15/06/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:37

Não conhecido o recurso - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:27