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0506979-24.2015.4.02.5101
Embargos à ExecuçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2015
Valor da Causa
R$ 108.628.793,40
Orgao julgador
Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A
CNPJ 06.***.***.0001-22
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES
CNPJ 33.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
ROBERTO SARDINHA JUNIOR
OAB/RJ 066540•Representa: ATIVO
LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA
OAB/RJ 136019•Representa: ATIVO
JULIANA SOUTO DE NORONHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO JACQUES DE MORAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (OAB RJ136019) APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR PROCURADOR: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR: WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0506979-24.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
23/01/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
25/11/2019, 17:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
31/10/2019, 01:15Juntada de Petição
24/10/2019, 12:04Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
05/10/2019, 23:59Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/09/2019, 15:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019, 15:47Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019, 14:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
25/09/2019, 01:03Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 18:23Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
04/09/2019, 01:11Juntada de Petição
02/09/2019, 17:27Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100
10/08/2019, 23:59Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
31/07/2019, 13:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2019, 13:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2019, 15:47
SENTENÇA
•31/07/2019, 13:08
ATA DE AUDIÊNCIA
•20/02/2019, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2018, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2018, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2018, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2018, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2018, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2017, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2017, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2017, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2017, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2016, 11:42
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2016, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2015, 17:25