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5029369-27.2019.4.02.5001
Remessa Necessária CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 24.869,05
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA SCABELLO
CPF 015.***.***-13
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
FERNANDO IGOR ABREU COSTA
OAB/AL 009958•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
14/08/2024, 14:39Recebidos os autos do STJ
14/08/2024, 10:54Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
27/02/2024, 16:49Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/02/2024, 19:31Recurso Especial Admitido
22/02/2024, 19:31Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/12/2023, 11:12Juntada de certidão
14/12/2023, 06:16Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
12/12/2023, 13:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023, 23:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023, 16:41Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/10/2023, 14:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/10/2023, 17:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/10/2023, 15:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2024, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2024, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2024, 19:31
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2023, 14:48
ANEXO
•09/10/2023, 17:39
ACÓRDÃO
•12/09/2023, 16:16
EXTRATO DE ATA
•31/08/2023, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 17:54
ACÓRDÃO
•20/04/2023, 14:37
EXTRATO DE ATA
•12/04/2023, 17:25