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5024277-88.2021.4.02.5101
Habeas Corpus CriminalFato AtípicoDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO PRADO DO MONTE
CPF 697.***.***-00
COMANDANTE DO CENTRO DE OPERACOES ESPECIAIS DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA - NITEROI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/08/2024, 15:33Despacho
02/07/2024, 15:49Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 15:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
02/07/2024, 01:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/06/2024, 23:59Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
20/06/2024, 20:36Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
17/06/2024, 17:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/06/2024, 16:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2024, 16:11Juntado(a)
13/06/2024, 16:38Expedição de mandado - RJNITSECMA
13/06/2024, 16:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/06/2024, 14:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/06/2024, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 19:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 19:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2024, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2024, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2021, 15:02
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
•17/05/2021, 19:49
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2021, 15:02
SENTENÇA
•05/05/2021, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2021, 14:23
SENTENÇA
•27/04/2021, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2021, 20:24
COMPROVANTES
•14/04/2021, 22:19
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2021, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2021, 09:24
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2021, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2021, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2021, 14:07