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5003365-13.2022.4.02.0000
Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/04/2024, 08:22Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024, 08:22Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 112931/2024
21/02/2024, 09:51Protocolizada Petição 112931/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2024
21/02/2024, 09:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024
20/02/2024, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024, 18:42Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/02/2024, 20:04Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024
16/02/2024, 20:04Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/01/2024, 17:12Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/01/2024, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
06/12/2023, 14:12Documentos
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