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5046824-25.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA
OAB/RJ 180101•Representa: PASSIVO
RONALDO FERREIRA JUNIOR
OAB/RJ 138422•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/11/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
09/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/10/2023, 13:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/10/2023, 13:31Juntada de Petição
02/10/2023, 12:56Juntada de Petição
02/10/2023, 12:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/09/2023, 19:02Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/09/2023, 19:02Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/09/2023, 11:09Juntada de certidão
19/09/2023, 17:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2023, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•15/08/2023, 11:55
ACÓRDÃO
•07/08/2023, 12:46
EXTRATO DE ATA
•03/08/2023, 10:52
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2023, 15:07
ACÓRDÃO
•10/04/2023, 19:18
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:40