0020757-36.2006.4.02.5101

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 891.360,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO FERNANDO FEIJO TORRES

CPF 521.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

DANIELA RODE GUIMARAES

CPF 606.***.***-53

Reu

MARCO ANTONIO LOPES

CPF 159.***.***-25

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MEDINA OSORIO

OAB/RJ 160107•Representa: ATIVO

VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANAIVA OBERST CORDOVIL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

16/04/2026, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2026

16/04/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 181

23/03/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/03/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:25

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 16:47

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:19

PARECER

•24/09/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 14:34

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:30

QUESTÃO DE ORDEM

•13/08/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 07:47

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42