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5129208-45.2021.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 6.071,34
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
AMILCAR FERREIRA DE FREITAS
CPF 092.***.***-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
12/04/2023, 11:59Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
12/04/2023, 11:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/03/2023, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/03/2023, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 09:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 17:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2023, 17:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
13/02/2023, 17:14Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 20:34Juntada de certidão
23/01/2023, 15:46Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
23/01/2023, 14:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
19/12/2022, 13:47Documentos
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 17:14
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 20:34