0000685-41.2005.4.02.5108

Apelacao Remessa NecessariaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-23

Autor

RENATO MAIOLI TOSTES

CPF 917.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: ATIVO

ROSSINI ROCHA ORCAI

OAB/RJ 205859•Representa: ATIVO

PATRICIA PEDRO SILVA

OAB/RJ 130388•Representa: ATIVO

LUIZ MENDES SIMOES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDREA HENRIQUES SZILARD

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

20/02/2026, 11:15

Recebidos os autos do STF

20/02/2026, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:29

Despacho

29/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/04/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/04/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/03/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/03/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO

•20/02/2026, 10:38

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/02/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:38

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:38

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:38

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:38

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:38

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:38