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5000998-76.2021.4.02.5003
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 30.800,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus
Partes do Processo
ALCIDES JOSE DOS SANTOS
CPF 867.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
OAB/ES 005202•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/04/2024, 10:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/03/2024, 23:59Determinada a intimação
18/03/2024, 08:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 08:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 08:39Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024, 12:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/01/2024, 08:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023, 12:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/11/2023, 23:59Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 18:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023, 18:35Juntada de Petição
27/09/2023, 22:03Juntada de Petição
15/08/2023, 15:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/07/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2024, 08:39
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2023, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 18:40
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 13:55
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 20:26
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 19:46
ATO ORDINATÓRIO
•19/07/2022, 18:01
SENTENÇA
•03/06/2022, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2021, 23:13