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5000866-88.2022.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
CRISTIANO SILVA DOS SANTOS
CPF 131.***.***-31
HELOISA HELENA SCHULTZ DOS SANTOS
CPF 208.***.***-43
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
GILMAR MARTINS NUNES
OAB/ES 015750•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/05/2023, 12:12Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
05/05/2023, 06:55Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
05/05/2023, 06:54Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/05/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/04/2023, 17:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2023, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 14:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 14:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 14:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 14:00Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/03/2023, 20:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/03/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2023, 16:55Documentos
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 14:00
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 20:27
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 19:26
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2022, 13:36
SENTENÇA
•22/07/2022, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2022, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2022, 09:10
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2022, 09:58