5037156-39.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

HENRIQUE SANTOS DE PAULA

CPF 213.***.***-10

Autor

IRANETH PEREIRA DOS SANTOS DE PAULA

CPF 091.***.***-35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

05/05/2023, 06:55

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 14:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2023, 20:26

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:45

SENTENÇA

•05/10/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:33