5043744-62.2021.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.375,45

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

RAFAEL NOBRE DE OLIVEIRA DAVID

CPF 184.***.***-08

Autor

GECIMARA NOBRE DE OLIVEIRA DAVID

CPF 084.***.***-39

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB/ES 009916•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

16/04/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017012-12.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL NOBRE DE OLIVEIRA DAVID)

29/03/2024, 23:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002447 processada no TRF2 com o no. 50170121220244029666/TRF (EDILAMARA RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2024, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002447 processada no TRF2 com o no. 50170121220244029666/TRF (RAFAEL NOBRE DE OLIVEIRA DAVID)

01/03/2024, 12:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002447

26/02/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

23/02/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

16/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002447

06/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 14:36

SENTENÇA

•02/09/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 16:17