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5001062-52.2022.4.02.5003

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.940,57
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
VALDIR ANTONIO DE ATHAIDE
CPF 003.***.***-06
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

16/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

16/11/2023, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

16/11/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/11/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

25/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/10/2023

23/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 14:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
25/10/2023, 11:58
ATO ORDINATÓRIO
20/10/2023, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
20/10/2023, 14:10
SENTENÇA DE 1 GRAU
20/10/2023, 14:10
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
20/10/2023, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
20/10/2023, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
20/10/2023, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
20/10/2023, 14:09