5045025-53.2021.4.02.5001

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA CARDOSO

CPF 093.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI

OAB/ES 017496•Representa: PASSIVO

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 014517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/10/2023, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 21:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

27/07/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/07/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 15:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

28/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/06/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/06/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/06/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:16

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 21:50

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 21:50

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 15:41

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:38

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:13

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:25

SENTENÇA

•16/08/2022, 08:54

DESPACHO

•08/03/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 08:24