5034108-38.2022.4.02.5001

Recurso De Medida Cautelar CivelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ALEXSANDRO TRANCOSO SOUZA

CPF 200.***.***-84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MEIRY HELLEN GOMES

OAB/ES 029735•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/06/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

29/05/2023, 11:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

29/05/2023, 11:53

Juntada de Petição

26/05/2023, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 14:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2023, 20:27

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:13

COMPROVANTES

•21/11/2022, 16:45