5021464-54.2022.4.02.5101

Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.061,75

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

AMERICAS PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

20/09/2025, 02:02

Transitado em Julgado

20/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

25/07/2025, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 16:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2025, 13:38

Lavrada Certidão

21/07/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00</b>

04/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

03/07/2025, 18:26

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:33