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5043239-71.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES RAMOS CERQUEIRA
CPF 725.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RAPHAEL SOARES FERNANDES
OAB/ES 037724•Representa: ATIVO
KARLLA KENY SOARES DIAS
OAB/ES 023568•Representa: ATIVO
MAIRA RAMOS CERQUEIRA
OAB/ES 019838•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2023, 09:32Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03
05/05/2023, 06:56Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
05/05/2023, 06:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/05/2023, 01:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/05/2023, 14:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 16:16Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 16:16Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 16:15Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/03/2023, 15:50Juntada de Petição
27/03/2023, 19:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/03/2023, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/03/2023, 17:37Documentos
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 19:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•06/03/2023, 22:22
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2022, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2022, 09:17
SENTENÇA
•09/05/2022, 20:39
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2022, 18:40