Apelação Cível 5117081-07.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.959,48

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NUTROLINK SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/SP 408188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

27/04/2026, 13:26

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5117081072023402510120260220111210

20/02/2026, 11:12

Decisão interlocutória

19/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/02/2026, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 65

11/02/2026, 10:56

Juntada de Petição

11/02/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

27/04/2026, 13:26

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5117081072023402510120260220111210

20/02/2026, 11:12

Decisão interlocutória

19/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:13

19/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/02/2026, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 65

11/02/2026, 10:56

Juntada de Petição

11/02/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

15/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:30

Recurso Especial não admitido

15/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/08/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47

01/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/06/2025, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 01:01

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

02/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 111

30/05/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/05/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

13/05/2025, 12:44

Juntada de Petição

08/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 07/05/2025 13:34:21)

07/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2025, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/04/2025, 10:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2025, 23:58

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

10/03/2025, 16:37

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:37

Juntada de certidão

07/03/2025, 19:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2025, 19:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/03/2025, 19:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/02/2026, 08:33

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•10/02/2026, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/01/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 12:53

OUTROS

•23/07/2025, 22:03

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 19:42

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 13:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/05/2025, 09:48

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 10:41

EXTRATO DE ATA

•16/04/2025, 23:58