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5006075-57.2021.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 54.361,86
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOAO ROBERTO FILHO
CPF 039.***.***-76
OS MESMOS
Advogados / Representantes
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENILDA MULINARI PIOTO
OAB/ES 014144•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2026, 12:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
24/03/2026, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
17/03/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 176
23/02/2026, 02:02Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 176
20/02/2026, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2026, 20:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2026, 20:46Decisão interlocutória
19/02/2026, 20:45Conclusos para decisão/despacho
19/02/2026, 17:03Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
13/02/2026, 06:11Transitado em Julgado
13/02/2026, 06:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
13/02/2026, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/01/2026, 19:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/01/2026, 19:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2026, 20:45
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2026, 16:45
ACÓRDÃO
•17/09/2025, 21:44
EXTRATO DE ATA
•17/09/2025, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•28/08/2025, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2025, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2024, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2024, 10:07
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2023, 19:20
ACÓRDÃO
•05/07/2023, 22:12
EXTRATO DE ATA
•05/07/2023, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2023, 18:00
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 14:25
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 20:29
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 19:21