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5081518-88.2019.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MARICA TAXI AEREO LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS
OAB/RJ 165913•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
12/04/2023, 14:54Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
12/04/2023, 14:51Juntada de certidão
12/04/2023, 14:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/02/2023, 17:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/02/2023, 17:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/02/2023, 18:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/02/2023, 18:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/02/2023, 15:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/02/2023, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023, 04:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023, 04:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023, 04:25Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
13/02/2023, 16:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2023, 16:37Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
13/02/2023, 11:58Documentos
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 16:37
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2022, 15:05
DECISÃO STJ/STF
•05/05/2022, 14:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•25/04/2022, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2021, 14:10
ACÓRDÃO
•30/06/2021, 14:09
EXTRATO DE ATA
•28/06/2021, 19:41
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2021, 10:26
OUTROS
•06/03/2021, 12:46
ACÓRDÃO
•02/03/2021, 18:51
EXTRATO DE ATA
•01/03/2021, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2020, 16:41