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5011539-17.2021.4.02.5118
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias
Partes do Processo
JOSE PRAZERES DOS SANTOS
CPF 954.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/RJ 126077•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/03/2024, 21:54Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA05
19/03/2024, 12:02Transitado em Julgado
19/03/2024, 12:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/03/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/02/2024, 12:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/02/2024, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:10Extinto o processo por desistência
15/02/2024, 15:38Juntada de Petição
05/12/2023, 13:01Conclusos para decisão de admissibilidade
30/06/2023, 13:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/06/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2023, 23:59Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2023, 10:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2024, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2023, 10:38
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 16:07
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2023, 14:05
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/02/2023, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2023, 20:58
SENTENÇA
•27/01/2023, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2021, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2021, 20:22