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5004724-12.2022.4.02.5104
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 56.308,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda
Partes do Processo
CARLOS DOS SANTOS
CPF 654.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE
OAB/RJ 158170•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/06/2023, 18:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2023, 18:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 15:25Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
16/05/2023, 15:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2023, 23:59Juntada de Petição
12/05/2023, 17:25Determinada a intimação
04/05/2023, 13:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/05/2023, 13:42Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023, 12:28Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/05/2023, 12:27Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE05
04/05/2023, 08:43Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
04/05/2023, 08:42Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/05/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/04/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2023, 13:42
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 19:16
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 23:06
SENTENÇA
•14/11/2022, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2022, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2022, 10:06